Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Betânia (PE) - Inajá (PE) - Petrolina (PE) - Lagoa Alegre do Piauí (PI) - União (PI) - São João do Triunfo (PR) - Bauru (SP)