Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2005, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 10/08/2005, p. 11/24
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios