Legislação Informatizada - DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2005 - Publicação Original
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DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2005
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
A N E X O
|
Número Processo |
Beneficiario |
Parentesco |
Morto/Desaparecido |
Indenização/R$ |
|
00005.002408/2005-99 |
Carmem Ibsen Chateau |
Mãe |
Alexander Jose Voeroes Ibsen |
137.220,00 |
|
00005.002409/2005-33 |
Maria Madalena |
Mãe |
Manoel Rodrigues Ferreira |
137.220,00 |
|
00005.002407/2005-44 |
Benedicto Aloísio Braz |
Irmão Irmão Irmão |
Marco Antonio Braz de Carvalho |
111.360,00 |
|
00005.002405/2005-55 |
Alzira Novaes Meira |
Mãe |
David de Souza Meira |
124.110,00 |
|
00005.002406/2005-08 |
Maria de Lourdes da |
Irmã Irmã |
Fernando da Silva Lembo |
137.220,00 |
|
00005.000161/2005-76 |
Geralda Aguiar do |
Esposa |
José Isabel do Nascimento |
100.000,00 |
|
00005.000164/2005-18 |
Tereza Gomes |
Esposa |
Antônio José dos Reis |
100.000,00 |
|
00005.000179/2005-78 |
Glícia Salles Saboia |
Irmã |
Valdir Salles Saboia |
124.110,00 |
|
00005.000174/2005-45 |
Nurimar Augusto |
Irmã |
Luiz Carlos Augusto |
124.110,00 |
|
0005.000183/2005-36 |
Maria Tereza de Luca |
Esposa |
José Wilson Lessa Sabbag |
124.110,00 |
|
00005.000184/2005-81 |
Daura Borges de Souza |
Irmã Irmã Irmão Irmão Irmão |
João Roberto Borges de Souza |
124.110,00 |
|
00005.000185/2005-25 |
Celso Pohlmann Livi |
Marido |
Solange Lourenço Gomes |
111.180,00 |
|
00005.002410/2005-68 |
Noemia Maria Barreto |
Esposa |
José Inocencio Barreto |
100.000,00 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2005, Página 2 (Publicação Original)