Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, no Município de Tracuateua, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2005, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE TRACUATEUA - Criação - Município - Tracuateua (PA)
RECURSOS NATURAIS - Conservação - Proteção - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Administração