Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, no Município de Tracuateua, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2005, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE TRACUATEUA - Criação - Tracuateua, PA
RECURSOS NATURAIS - Conservação - Proteção
IBAMA - Administração
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IBAMA - Administração