O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando os termos da Resolução nº 58/221, da Assembléia-Geral das Nações Unidas.

     DECRETA:

     Art. 1º É instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o Comitê Nacional de Coordenação do Ano Internacional do Microcrédito, 2005, com o objetivo de planejar ações de conscientização acerca da importância do microcrédito e do microfinanciamento, com vista à erradicação da pobreza, troca de experiências sobre boas práticas de fomento e promoção dos serviços financeiros sustentáveis favoráveis à população pobre.

     Art. 2º O Comitê Nacional será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão ou entidade a seguir indicados:

      I - representantes governamentais:

a)

Ministério do Trabalho e Emprego;

b)

Casa Civil da Presidência da República;

c)

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

d)

Ministério das Relações Exteriores;

e)

Ministério da Fazenda;

f)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

g)

Ministério das Cidades;

h)

Ministério do Desenvolvimento Agrário;

i)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

j)

Banco Central do Brasil;

l)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

m)

Caixa Econômica Federal;

n)

Banco do Brasil S.A.;

o)

Banco Popular do Brasil - BPB;

p)

Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

q)

Banco da Amazônia S.A. - BASA;

r)

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;

s)

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG;

t)

Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC; e

u)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

      II - representantes da sociedade civil:

a)

Associação Brasileira de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - ABSCM;

b)

Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania - CIVES;

c)

Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares - ABCRED;

d)

Associação EMREDE;

e)

Associação de Produtores da Fazenda Santarém;

f)

Associação Nacional das Cooperativas de Crédito de Economia Solidária - ANCOSOL;

g)

Cáritas Brasileira;

h)

Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito - CONFEBRAS;

i)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE;

j)

Confederação Nacional de Municípios - CNM;

l)

Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;

m)

Frente Nacional de Prefeitos - FNP;

n)

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

o)

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM;

p)

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS;

q)

Instituto Ethos; e

r)

Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região;

      III - três personalidades designadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

      § 1º O Ministério do Trabalho e Emprego será representado pelo Secretário Nacional de Economia Solidária, que será o Presidente do Comitê Nacional.

      § 2º Os representantes dos órgãos governamentais serão indicados pelos seus respectivos titulares, e os representantes dos trabalhadores e empregadores pelas respectivas entidades, e designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

      § 3º O Presidente do Comitê poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados.

      § 4º A participação no Comitê a que se refere este Decreto será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.

     Art. 3º Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 25 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Ricardo José Ribeiro Berzoini,