Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Normandia (RO) - Pacaraima (RO) - Uiramutã (RO)