Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Monte Santo (BA) - Santa Luzia (BA) - Santa Luzia (MA) - Riachão (MA) - Terra Nova do Norte (MT) - Poxoréo (MT) - São Geraldo do Araguaia (PA)