Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Castelo do Piauí (PI) - Buriti dos Montes (PI) - Batalha (PI) - Eliseu Martins (PI) - União (PI) - Teresina (PI) - Altos (PI)