Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta para disciplinar a distribuição dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e similares, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Proposta - Distribuição - Recursos financeiros - Origem - Concurso de prognóstico - Loteria federal - Loteria esportiva - Criação - Membro