Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a área de terra que menciona, localizada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Município - Petrolina (PE) - Infraestrutura hídrica - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)