Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2004, Página 86 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Cristalina (GO) - Mara Rosa (GO) - Porto Franco (MA) - Santa Maria das Barreiras (PA) - Conceição do Araguaia (PA) - Pombal (PB)