Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras localizada no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Município - Juazeiro (BA) - Projeto Público de Irrigação - Infraestrutura hídrica - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)