Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Itaporanga D'Ajuda (SE) - Lagarto (SE) - Indiaroba (SE) - Carira (SE) - Tobias Barreto (SE)