Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Cria a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País - Criação - Competência - Membro