Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2004, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Caraúbas (PI) - Palmeirais (PI) - São Miguel do Tapuio (PI) - Beneditinos (PI) - Morro do Chapéu (PI) - Miguel Alves (PI)