Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Adustina (BA) - Coronel João Sá (BA) - Montanha (ES) - Ecoporanga (ES) - Alvorada do Norte (GO) - Baliza (GO) - Urbano Santos (MA) - Ulianópolis (PA) - Dom Elizeu (PA) - Dormentes (PE) - Petrolina (PE) - Bom Jesus (PI) - Currais (PI)