Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2004, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Jampruca (MG) - São Romão (MG) - Petrolina (PE) - Inajá (PE) - Altos (PI)