Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2004, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016)