Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Ecoporanga (ES) - Carlos Chagas (ES) - Mimoso do Sul (ES) - Maraial (PE) - Xexéu (PE) - Ibirajuba (PE) - Jurema (PE) - Luziânia (PR)