Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2004
EMENTA: Outorga à Sociedade de Propósito Específico MUNIRAH TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Camaçari II à Subestação Sapeaçu, ambas localizadas no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviço público - Transmissão - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Município - Camaçari (BA) - Sapeaçu (BA)