Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Municípío - Atalaia (AL) - Araças (BA) - Itanagra (BA) - Guaiúba (CE) - Itaitinga (CE) - Pacajá (PA) - Novo Repartimento (PA) - São Caetano (PE) - Tacaimbó (PE) - Teresina (PI) - Matias Olímpio (PI)