Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Campestre (AL) - Tapiramutá (BA) - Cristalina (GO) - Esmeraldas (MG) - Areial (PB) - Pedro II (PI)