Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mundurukú, localizada no Município de Jacareacanga, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
