Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 19.799.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/2003, Página 70 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)l - Ministério das Cidades
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)l - Ministério das Cidades