Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui, no âmbito da Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Política Econômica - Grupo de Trabalho Interministerial - Análise - Proposta - Elaboração - Diretrizes - Ações - Desenvolvimento - Microcrédito - Microfinanças - Criação - Competência - Membro