Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Institui Comissão Especial para assessoramento ao Conselho de Defesa Nacional no processo de aquisição de aeronaves de superioridade aérea e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Comissão Especial - Aeronave - Aquisição - Criação - Membro