Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a participação do Brasil no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (SGPC) - Grupo de Trabalho Interministerial - Brasil - Participação - Criação - Membro