Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 6.962.470.913,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 71 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito