Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 66 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Petróleo Brasileiro (Petrobras)