Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 201.364.123,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - crédito suplementar - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município