Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jacamim, localizada nos Municípios de Bonfim e Caracaraí, no Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2004, Página 3 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação - Município - Bonfim (RR) - Caracaraí (RR)
TERRAS INDÍGENAS