Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 39.178.399,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Justiça - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Justiça - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa