Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mbiguaçu, localizada no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação de terra - Município - Biguaçu (SC)
TERRAS INDÍGENAS