Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 65 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Canudos (BA) - Uruçuca (BA) - Caucaia (CE) - Piripiri (PI) - Altos (PI) - José de Freitas (PI)