Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2003, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Riachão das Neves (BA) - Nioaque (RS) - Monte Alegre de Sergipe (SE) - Nossa Senhora da Glória (SE)