Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2003, Página 89 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Bonito (BA) - Lençóis (BA) - Tabuleiro do Norte (CE) - Poconé (MT) - Ipojuca (PE) - Gameleira (PE) - Poção (PE) - Santa Maria da Boa Vista (PE) - Serra Talhada (PE)