Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 19.780.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2003, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Anexos republicados por terem saído com omissão no DOU de 18/09/2003.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde