Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Procede à transferência de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2003, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Transferência