Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Magalhães de Almeida (MA) - Arari (MA) - Nova Andradina (MS) - Lambari d'Oeste (MT) - Pedra Preta (MT) - Itabaiana (PB) - Japaratuba (SE) - Andradina (SP)