Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 189.743.601,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU)