Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DA INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE LIXO - Criação - Atribuição - Finalidade - Membro