Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Procede à transferência das dotações orçamentárias dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados, conforme especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2003, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Órgão público - Extinção - Transformação - Incorporação - Desmembramento