Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2003, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Oficial-General da Aeronáutica - Cargo privativo - Cargo público - Tempo de paz