Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Barra (BA) - Tapiramutá (BA) - Alagoinhas (BA) - Iraquara (BA) - Planaltino (BA) - Maracás (BA) - Itaetê (BA) - Flores de Goiás (GO) - Uberlândia (MG) - Ipojuca (PE)