Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 427.623.568,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2002, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)