Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde