Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Outorga à Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Vila do Conde à Subestação Santa Maria, localizadas no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Transmissão - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Vila do Conde (PA) - Santa Maria (PA)