Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 257.711.716,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte e Turismo - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município