Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 41.248.326,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2002, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Ministério Público da União (MPU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Ministério Público da União (MPU)