Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 38.075.091,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2002, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Fazenda (1992-2018)